Art. 120. O membro do Ministério Público, quando no uso da palavra, não poderá ser aparteado, salvo para esclarecimento de questão de fato ou no caso de manifestar-se sem urbanidade ou com uso de linguagem ofensiva.
Parágrafo único. Na sessão de julgamento, quando o membro do Ministério Público utilizar expressões ofensivas nas manifestações orais, o Presidente do órgão julgador o advertirá, concitando-o a atuar com urbanidade, sob pena de ser cassada a palavra.
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