Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPR
  4. Art. 341

LIVRO IVTÍTULO IV - DO PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO

Regimento Interno do TJPR

Art. 341

10 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 16/12/2020.

Art. 341. Admitido o processamento do pedido, o Relator mandará notificar o autor da frase, para que forneça explicações, no prazo de 10 (dez) dias. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO IV - DO PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art341