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LIVRO VTÍTULO I - DA LISTA TRÍPLICE PARA DESEMBARGADOR DO QUINTO CONSTITUCIONAL E PARA ADVOGADO INTEGRANTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Regimento Interno do TJPR

Art. 382

Art. 382. A formação de lista tríplice a ser encaminhada ao Poder Executivo, para a escolha de membro do Tribunal a ser nomeado na vaga destinada ao quinto constitucional, será feita em sessão pública, presencial ou virtual do Tribunal Pleno, mediante votação secreta, através de login e senha pessoal para acesso ao sistema, no link disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020) (Vide redação da Emenda Regimental n.º 5, de 31 de agosto de 2020) (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 38, de 12 de dezembro de 2025)

Parágrafo único. O Tribunal Pleno, de posse da lista sêxtupla, formará a tríplice com observância das seguintes regras: (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

I - irão compor a lista tríplice os candidatos que obtiverem, em primeira votação secreta, a maioria absoluta dos votos dos membros do Tribunal; (Vide redação da Emenda Regimental n.º 5, de 31 de agosto de 2020) (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 38, de 12 de dezembro de 2025)

II - se nenhum dos candidatos for indicado em primeira votação, outra será realizada e concorrerão os seis candidatos; em segunda votação, a lista tríplice será composta pelos três candidatos mais votados; (Vide redação da Emenda Regimental n.º 5, de 31 de agosto de 2020)

III - no caso de apenas um candidato ter sido indicado em primeira votação, outra será realizada e concorrerão os outros quatro candidatos mais votados; em segunda votação, a lista tríplice será completada pelos dois candidatos mais votados;

(Vide redação da Emenda Regimental n.º 5, de 31 de agosto de 2020)

IV - no caso de apenas dois candidatos terem sido indicados em primeira votação, outra será realizada e concorrerão os outros dois candidatos mais votados; em segunda votação, a lista tríplice será completada pelo candidato mais votado; (Vide redação da Emenda Regimental n.º 5, de 31 de agosto de 2020)

V - no caso de empate, em se tratando de membro do Ministério Público, o desempate será definido pela antiguidade na carreira e, persistindo o empate, o desempate será definido pela maior idade; em se tratando de advogado, o desempate será definido pela inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 5, de 31 de agosto de 2020)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art382