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PARTE VIITÍTULO III - DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA NO TRIBUNAL

Regimento Interno do TJSC

Art. 360

Art. 360. Sempre que tiver conhecimento de desacato ou desobediência à ordem do Tribunal de Justiça ou de desembargador no exercício da função, o presidente comunicará o fato ao procurador-geral de justiça, provendo-o dos elementos de que dispuser.

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