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PARTE VIITÍTULO III - DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA NO TRIBUNAL

Regimento Interno do TJSC

Art. 358

Art. 358. O presidente exercerá o poder de polícia no Tribunal de Justiça e poderá, no exercício dessa atribuição, requisitar o auxílio de outras autoridades ou de força policial quando necessário.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art358