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LIVRO V - DAS COMISSÕESTÍTULO II - DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS

Regimento Interno do TRT2

Art. 186

Art. 186. O Tribunal Pleno, por proposta do Presidente ou de qualquer de seus Desembargadores do Trabalho, poderá constituir comissões temporárias formadas por 3 (três) Desembargadores do Trabalho; as comissões temporárias se extinguem quando preenchidos os objetivos que determinaram a sua instituição ou com o término do mandato do Presidente do Tribunal. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

Parágrafo único. Aplica-se às comissões temporárias, no que couber, o disposto no artigo 182 e seus parágrafos.

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TÍTULO II - DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS

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