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LIVRO VIII - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS AUXILIARESTÍTULO II - DO GABINETE DOS DESEMBARGADORES DO TRABALHO

Regimento Interno do TRT2

Art. 196

Art. 196. O Gabinete de Desembargador do Trabalho será composto de, no mínimo: (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

I - um Assessor, bacharel em Direito, podendo ser de caráter efetivo, do quadro de carreira, nos termos do art. 9º, I, da Lei 8.112/90, ou em comissão, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/90, com as ressalvas da Resolução nº 7/2005, do Conselho Nacional de Justiça;

II - um Chefe de Gabinete;

III - um Subchefe de Gabinete;

IV - um Assistente,

V - um Secretário;

VI - um Agente de Segurança, categoria Técnico Judiciário.

Parágrafo único. Os servidores de Gabinete serão todos indicados por livre escolha do Desembargador do Trabalho ao Presidente do Tribunal. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

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TÍTULO II - DO GABINETE DOS DESEMBARGADORES DO TRABALHO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.2.regiao:regimento.interno;ritrt2!art196