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LIVRO VIII - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS AUXILIARESTÍTULO II - DO GABINETE DOS DESEMBARGADORES DO TRABALHO

Regimento Interno do TRT2

Art. 197

Art. 197. A estrutura administrativa, bem como a competência e atribuições das chefias, em seus diferentes graus, são definidas no Regulamento Geral do Tribunal.

Parágrafo único. Às alterações do Regulamento Geral do Tribunal são aplicáveis, no que compatíveis, as regras próprias de alterações do Regimento Interno.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.2.regiao:regimento.interno;ritrt2!art197