CAPÍTULO VIII - DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS
7 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 11. (VETADO).
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 6 tribunais
TRT6 2 · TJAL 1 · TJMS 1 · TRT11 1 · TRT20 1 · TRT12 1
Apelação Cível 0829586-65.2025.8.12.0001TJMS, Desª Elisabeth Rosa Baisch, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 0000862-68.2010.8.02.0040TJAL, Des. Klever Rêgo Loureiro, julgado em 28/01/2026
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000056-93.2025.5.12.0035TRT12
13
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 12 · TJDFT 1
Airr 0000796-56.2025.5.18.0141TST, Breno Medeiros, julgado em 01/09/2026
Airr 0000729-46.2023.5.09.0195TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 09/06/2026
RRAg 0001147-27.2023.5.09.0019TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 28/04/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.