CAPÍTULO VI - DA SIMPLIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHOSeção II - Das Obrigações Trabalhistas

Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

11 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2020.

Decisões que citam este artigo

11

acórdãos de 3 tribunais

TRF5 8 · TST 2 · TRT10 1

Apelação Cível 0812935-80.2018.4.05.8100TRF5, Ivan Lira de Carvalho (convocado), julgado em 30/04/2020

Agravo de Instrumento 0811196-59.2017.4.05.0000TRF5, Fernando Braga Damasceno, julgado em 22/02/2018

Apelação Cível 0806718-98.2016.4.05.8000TRF5, Rubens de Mendonca Canuto Neto, julgado em 30/01/2018

3

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 2 · TRF5 1

Apelação Cível 0806718-98.2016.4.05.8000TRF5, Rubens de Mendonça Canuto Neto, julgado em 28/10/2016

Airr 0001754-39.2014.5.02.0055TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 30/05/2016

Airr 0064340-62.2007.5.15.0131TST, Delaide Miranda Arantes, julgado em 30/11/2011

No mesmo capítulo

• Art. 52
• Art. 54
• Art. 51
• Art. 50

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.