Art. 14

37 acórdãos e 79 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 14.
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes
categorias de unidade de conservação:
I - Área de Proteção Ambiental;
II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
III - Floresta Nacional;
IV - Reserva Extrativista;
V - Reserva de Fauna;
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 13 tribunais

TJRJ 9 · TRF4 6 · TRF3 5 · TJMG 4 · TRF2 3 · TJRS 2 · TRF1 2 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJRN 1 · TJMT 1 · TJGO 1 e outros

Apelação Cível 5001569-90.2015.4.04.7011TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 16/09/2026

Decisão 0002374-24.2025.8.16.0088TJPR, Sigurd Roberto Bengtsson, julgado em 17/08/2026

Apelação Criminal 5006084-08.2023.4.04.7006TRF4, Luiz Carlos Canalli, julgado em 23/06/2026

decisões monocráticas de 8 tribunais

STJ 37 · TRF4 24 · TRF2 7 · TJRJ 4 · TJDFT 3 · TJCE 2 · TRF1 1 · TJMA 1

REsp REsp 2286110STJ, Regina Helena Costa, julgado em 23/10/2026

Apelação Criminal 5006084-08.2023.4.04.7006TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 09/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.