CAPÍTULO III - DAS CATEGORIAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
66 acórdãos e 96 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 8o
O grupo das Unidades de Proteção
Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural;
V - Refúgio de Vida Silvestre.
O grupo das Unidades de Proteção
Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural;
V - Refúgio de Vida Silvestre.
Decisões que citam este artigo
66
acórdãos de 15 tribunais
TRF2 14 · TRF3 13 · TRF4 11 · TRF1 5 · TRF5 5 · TJSP 4 · TJRJ 4 · TJRO 3 · STJ 1 · TJMG 1 · TJPR 1 · TJPA 1 e outros
Remessa Necessária Cível 5001103-61.2022.4.04.7008TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 06/11/2026
AgInt nos EDcl no REsp AIEDRESP 2265674STJ, Francisco Falcão, julgado em 22/10/2026
Apelação Cível 0000322-64.2013.4.02.5111TRF2, Theophilo Antonio Miguel Filho, julgado em 16/09/2026
96
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 53 · TRF4 13 · TJSC 8 · TRF1 8 · TRF2 8 · TJRJ 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJES 1 · TRF5 1
REsp REsp 2282295STJ, Regina Helena Costa, julgado em 04/11/2026
REsp REsp 2208006STJ, Regina Helena Costa, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 5021782-59.2020.4.04.7200TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 02/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.