Art. 56

Art. 56. A disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns poderá ser feita em licitação na modalidade de pregão, restrita aos previamente cadastrados, que serão
chamados a formular lances em sessão pública.
(Vide Lei nº 9.986, de 2000)
Parágrafo único. Encerrada a etapa competitiva, a Comissão examinará a melhor oferta
quanto ao objeto, forma e valor.