Art. 57

Art. 57. Nas seguintes hipóteses, o pregão será aberto a quaisquer interessados,
independentemente de cadastramento, verificando-se a um só tempo, após a etapa
competitiva, a qualificação subjetiva e a aceitabilidade da proposta:
(Vide Lei nº 9.986, de 2000)
I
- para a contratação de bens e serviços comuns de alto valor, na forma do regulamento;
II
- quando o número de cadastrados na classe for inferior a cinco;
III - para o registro de preços, que terá validade por até dois anos;
IV
- quando o Conselho Diretor assim o decidir.