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Histórico da norma
Tóxicos 1976: o que mudou desde a publicação
66 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 23/08/2006 Lei nº 11.343revogação permanente da norma no todo
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 02/09/1980 Decreto nº 85.110
- 11/10/1978 Lei nº 6.578
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 04/09/2001 Medida Provisória nº 2.225-45 Art. 3 (Alteração).
- 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.171-44 Art. 3 (Alteração).
- 26/07/2001 Medida Provisória nº 2.171-43 Art. 3 (Alteração).
- 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.171-42 Art. 3 (Alteração).
- 21/06/2001 Medida Provisória nº 2.088-41 Art. 3 (Alteração).
- 24/05/2001 Medida Provisória nº 2.088-40 Art. 3 (Alteração).
- 26/04/2001 Medida Provisória nº 2.088-39 Art. 3 (Alteração).
- 27/03/2001 Medida Provisória nº 2.088-38 Art. 3 (Alteração).
- 23/02/2001 Medida Provisória nº 2.088-37 Art. 3 (Alteração).
- 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.088-36 Art. 3 (Alteração).
- 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.088-35 Art. 3 (Alteração).
- 21/12/2000 Medida Provisória nº 1.964-34 Art. 3 (Alteração).
- 23/11/2000 Medida Provisória nº 1.964-33 Art. 3 (Alteração).
- 24/10/2000 Medida Provisória nº 1.964-32 Art. 3 (Alteração).
- 22/09/2000 Medida Provisória nº 1.964-31 Art. 3 (Alteração).
- 25/08/2000 Medida Provisória nº 1.964-30 Art. 3 (Alteração).
- 27/07/2000 Medida Provisória nº 1.964-29 Art. 3 (Alteração).
- 27/06/2000 Medida Provisória nº 1.964-28 Art. 3 (Alteração).
- 26/05/2000 Medida Provisória nº 1.964-27 Art. 3 (Alteração).
- 28/04/2000 Medida Provisória nº 1.964-26 Art. 3 (Alteração).
- 30/03/2000 Medida Provisória nº 1.964-25 Art. 3 (Alteração).
- 02/03/2000 Medida Provisória nº 1.964-24 Art. 3 (Alteração).
- 03/02/2000 Medida Provisória nº 1.964-23 Art. 3 (Alteração).
- 06/01/2000 Medida Provisória nº 1.964-22 Art. 3 (Alteração).
- 09/12/1999 Medida Provisória nº 1.964-21 Art. 3 (Alteração).
Ver os outros 32 registros
- 25/11/1999 Medida Provisória nº 1.909-20 Art. 3 (Alteração).
- 26/10/1999 Medida Provisória nº 1.909-19 Art. 3 (Alteração).
- 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.909-18 Art. 3 (Alteração).
- 27/08/1999 Medida Provisória nº 1.909-17 Art. 3 (Alteração).
- 28/07/1999 Medida Provisória nº 1.909-16 Art. 3 (Alteração).
- 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.909-15 Art. 3 (Alteração).
- 17/06/1999 Medida Provisória nº 1.794-14 Art. 3 (Alteração).
- 02/06/1999 Medida Provisória nº 1.780-10 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 20/05/1999 Medida Provisória nº 1.794-13 Art. 3 (Alteração).
- 06/05/1999 Medida Provisória nº 1.780-9 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 22/04/1999 Medida Provisória nº 1.794-12 Art. 3 (Alteração).
- 08/04/1999 Medida Provisória nº 1.780-8 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 25/03/1999 Medida Provisória nº 1.794-11 Art. 3 (Alteração).
- 11/03/1999 Medida Provisória nº 1.780-7 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 25/02/1999 Medida Provisória nº 1.794-10 Art. 3 (Alteração).
- 11/02/1999 Medida Provisória nº 1.780-6 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 28/01/1999 Medida Provisória nº 1.794-9 Art. 3 (Alteração).
- 13/01/1999 Medida Provisória nº 1.780-5 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 31/12/1998 Medida Provisória nº 1.794-8 Art. 3 (Alteração).
- 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.780-4 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.760-7 Art. 3 (Alteração).
- 27/11/1998 Medida Provisória nº 1.713-3 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 25/11/1998 Medida Provisória nº 1.689-6 Art. 3 (Alteração).
- 29/10/1998 Medida Provisória nº 1.713-2 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 26/10/1998 Medida Provisória nº 1.689-5 Art. 3 (Alteração).
- 01/10/1998 Medida Provisória nº 1.713-1 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 25/09/1998 Medida Provisória nº 1.689-4 Art. 3 (Alteração).
- 01/09/1998 Medida Provisória nº 1.713 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
- 27/08/1998 Medida Provisória nº 1.689-3 Art. 3 (Alteração).
- 29/07/1998 Medida Provisória nº 1.689-2 Art. 3 (Alteração).
- 29/06/1998 Medida Provisória nº 1.689-1 Art. 3 (Alteração).
- 19/06/1998 Medida Provisória nº 1.669 Art. 3 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.