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Histórico da norma

Tóxicos 1976: o que mudou desde a publicação

66 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 01/10/2003 Lei nº 10.741 Art. 18, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 30/06/1999 Lei nº 9.804 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Revogação).
  • 19/12/1986 Lei nº 7.560 Art. 34, § 2 (Revogação).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 21/12/2000 Decreto nº 3.696regulamentação permanente de norma Art. 3 (Regulamentado).
  • 19/06/1998 Decreto nº 2.632regulamentação permanente de norma Art. 3 (Regulamentado).
  • 21/12/1976 Decreto nº 78.992regulamentação permanente de norma

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 23/08/2006 Lei nº 11.343revogação permanente da norma no todo

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 02/09/1980 Decreto nº 85.110
  • 11/10/1978 Lei nº 6.578

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 04/09/2001 Medida Provisória nº 2.225-45 Art. 3 (Alteração).
  • 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.171-44 Art. 3 (Alteração).
  • 26/07/2001 Medida Provisória nº 2.171-43 Art. 3 (Alteração).
  • 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.171-42 Art. 3 (Alteração).
  • 21/06/2001 Medida Provisória nº 2.088-41 Art. 3 (Alteração).
  • 24/05/2001 Medida Provisória nº 2.088-40 Art. 3 (Alteração).
  • 26/04/2001 Medida Provisória nº 2.088-39 Art. 3 (Alteração).
  • 27/03/2001 Medida Provisória nº 2.088-38 Art. 3 (Alteração).
  • 23/02/2001 Medida Provisória nº 2.088-37 Art. 3 (Alteração).
  • 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.088-36 Art. 3 (Alteração).
  • 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.088-35 Art. 3 (Alteração).
  • 21/12/2000 Medida Provisória nº 1.964-34 Art. 3 (Alteração).
  • 23/11/2000 Medida Provisória nº 1.964-33 Art. 3 (Alteração).
  • 24/10/2000 Medida Provisória nº 1.964-32 Art. 3 (Alteração).
  • 22/09/2000 Medida Provisória nº 1.964-31 Art. 3 (Alteração).
  • 25/08/2000 Medida Provisória nº 1.964-30 Art. 3 (Alteração).
  • 27/07/2000 Medida Provisória nº 1.964-29 Art. 3 (Alteração).
  • 27/06/2000 Medida Provisória nº 1.964-28 Art. 3 (Alteração).
  • 26/05/2000 Medida Provisória nº 1.964-27 Art. 3 (Alteração).
  • 28/04/2000 Medida Provisória nº 1.964-26 Art. 3 (Alteração).
  • 30/03/2000 Medida Provisória nº 1.964-25 Art. 3 (Alteração).
  • 02/03/2000 Medida Provisória nº 1.964-24 Art. 3 (Alteração).
  • 03/02/2000 Medida Provisória nº 1.964-23 Art. 3 (Alteração).
  • 06/01/2000 Medida Provisória nº 1.964-22 Art. 3 (Alteração).
  • 09/12/1999 Medida Provisória nº 1.964-21 Art. 3 (Alteração).
Ver os outros 32 registros
  • 25/11/1999 Medida Provisória nº 1.909-20 Art. 3 (Alteração).
  • 26/10/1999 Medida Provisória nº 1.909-19 Art. 3 (Alteração).
  • 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.909-18 Art. 3 (Alteração).
  • 27/08/1999 Medida Provisória nº 1.909-17 Art. 3 (Alteração).
  • 28/07/1999 Medida Provisória nº 1.909-16 Art. 3 (Alteração).
  • 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.909-15 Art. 3 (Alteração).
  • 17/06/1999 Medida Provisória nº 1.794-14 Art. 3 (Alteração).
  • 02/06/1999 Medida Provisória nº 1.780-10 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
  • 20/05/1999 Medida Provisória nº 1.794-13 Art. 3 (Alteração).
  • 06/05/1999 Medida Provisória nº 1.780-9 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
  • 22/04/1999 Medida Provisória nº 1.794-12 Art. 3 (Alteração).
  • 08/04/1999 Medida Provisória nº 1.780-8 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
  • 25/03/1999 Medida Provisória nº 1.794-11 Art. 3 (Alteração).
  • 11/03/1999 Medida Provisória nº 1.780-7 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
  • 25/02/1999 Medida Provisória nº 1.794-10 Art. 3 (Alteração).
  • 11/02/1999 Medida Provisória nº 1.780-6 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
  • 28/01/1999 Medida Provisória nº 1.794-9 Art. 3 (Alteração).
  • 13/01/1999 Medida Provisória nº 1.780-5 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
  • 31/12/1998 Medida Provisória nº 1.794-8 Art. 3 (Alteração).
  • 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.780-4 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
  • 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.760-7 Art. 3 (Alteração).
  • 27/11/1998 Medida Provisória nº 1.713-3 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
  • 25/11/1998 Medida Provisória nº 1.689-6 Art. 3 (Alteração).
  • 29/10/1998 Medida Provisória nº 1.713-2 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
  • 26/10/1998 Medida Provisória nº 1.689-5 Art. 3 (Alteração).
  • 01/10/1998 Medida Provisória nº 1.713-1 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
  • 25/09/1998 Medida Provisória nº 1.689-4 Art. 3 (Alteração).
  • 01/09/1998 Medida Provisória nº 1.713 Art. 34 (Alteração); Art. 34, § 1 (Alteração).
  • 27/08/1998 Medida Provisória nº 1.689-3 Art. 3 (Alteração).
  • 29/07/1998 Medida Provisória nº 1.689-2 Art. 3 (Alteração).
  • 29/06/1998 Medida Provisória nº 1.689-1 Art. 3 (Alteração).
  • 19/06/1998 Medida Provisória nº 1.669 Art. 3 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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