CAPÍTULO III - DO CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2026.
Art. 10. ( VETADO
)
)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 2 · TRF4 1
Apelação Cível 0002346-05.2015.4.03.6134TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 04/09/2026
Apelação/Remessa Necessária 5008332-04.2024.4.04.7202TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, julgado em 08/07/2026
Apelação Cível 5239389-73.2020.4.03.9999TRF3, Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, julgado em 27/07/2021
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação/Remessa Necessária 5008332-04.2024.4.04.7202TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, julgado em 27/06/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.