CAPÍTULO III - DO CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE
1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2026.
Art. 8o
( VETADO
)
( VETADO
)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF2 1
Apelação Cível 5098975-94.2023.4.02.5101TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 21/10/2025
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF1 1 · TRF2 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5098975-94.2023.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 25/06/2026
Agravo de Instrumento 5021176-29.2022.4.04.0000TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, julgado em 14/08/2022
Agravo de Instrumento (ai) 1003966-56.2018.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, julgado em 13/03/2018
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.