Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Legislação Tributária e Registro de Imóveis, alterações de 2015 (Lei 13.097/2015
  4. Art. 112

CAPÍTULO VII - DA LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICOSeção II - Da Prorrogação dos Contratos de Fornecimento de Energia Elétrica entre Geradores e Consumidores Finais

Legislação Tributária e Registro de Imóveis, alterações de 2015 (Lei 13.097/2015

Art. 112