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Histórico da norma

Especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho (Lei 7.701/1988): o que mudou desde a publicação

2 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 22/06/2007 Lei nº 11.496 Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea b (Alteração).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 04/05/1990 Medida Provisória nº 185 Art. 7, § 2 (Revogação); Art. 7, § 3 (Revogação); Art. 7, § 4 (Revogação); Art. 7, § 6 (Revogação); Art. 10 (Revogação).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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