TÍTULO V
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/2024.
Art. 26 - Somente serão registrados como
cosméticos produtos para higiene pessoal, perfumes e outros de natureza e finalidade
semelhantes, os produtos que se destinem a uso externo ou no ambiente, consoante suas
finalidades estética, protetora, higiênica ou odorífera, sem causar irritações à pele nem danos à saúde.
cosméticos produtos para higiene pessoal, perfumes e outros de natureza e finalidade
semelhantes, os produtos que se destinem a uso externo ou no ambiente, consoante suas
finalidades estética, protetora, higiênica ou odorífera, sem causar irritações à pele nem danos à saúde.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
TCESP 3
Exame Previo de Editais de Licitacao 14721/989/17TCESP, Dimas Eduardo Ramalho, julgado em 08/11/2017
Exame Previo de Editais de Licitacao 2309/989/13TCESP, Dimas Eduardo Ramalho, julgado em 16/10/2013
Exame Previo de Editais de Licitacao 2207/989/13TCESP, Dimas Eduardo Ramalho, julgado em 09/10/2013
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TCESP 1
Contrato 9829/989/23TCESP, julgado em 17/04/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.