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Prática · Prova oral e reconhecimento de pessoas

Indício pode servir para condenar no processo penal?

O indício é prova: uma circunstância conhecida e provada que, por indução, autoriza concluir outra. Ele pode compor a condenação, mas exige que a circunstância de partida esteja provada, e não apenas suposta. A decisão também não pode se apoiar só em elementos do inquérito.

O fundamento, no texto da lei

O que é indício

O art. 239 do CPP define indício como a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autoriza, por indução, concluir a existência de outra circunstância.

Duas coisas se conferem: se a circunstância de partida está provada, e se a conclusão decorre dela ou é só uma possibilidade entre outras. Indício sobre suposição não é indício.

O limite do inquérito

O art. 155 do CPP impede fundamentar a decisão exclusivamente nos elementos informativos da investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. O indício que só existe no inquérito precisa ser confirmado em juízo.

Vários indícios

A soma de indícios fracos não vira prova forte por si. A defesa mostra a explicação alternativa que cada indício admite; se ela é plausível, a dúvida favorece o acusado.

O que a lei não diz

O texto não diz quantos indícios bastam para uma condenação, e esta página não o arbitra.

O que esta página não responde: Esta página não arbitra quantos indícios bastam para uma condenação.

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