4.562 acórdãos e 1.606 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 33 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 93,9% negaram provimento ou a ordem, 3,0% não conheceram do recurso, 3,0% concederam ou deram provimento.
Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
Como o STJ vem decidindo
33 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 05/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 37 tribunais
85 TJGO · 85 TJMA · 80 STJ · 79 TRF1 · 60 TJMS · 58 TRF4 · 55 TJES · 51 TJDFT · 47 STF · 45 TJCE · 43 TRF3 · 39 TJBA · 26 TJPA · 24 TJPE · 21 TJSE · 20 TRF2 · 18 CARF · 17 TRF5 · 16 TJPI · 14 TRT6 · 12 TJPB · 11 TRF6 · 8 TJTO · 7 TJAP · 6 TJRR · 5 TRT12 · 4 TR5 · 4 TRT3 · 3 TJAL · 3 TJRO · 2 TJAM · 2 TST · 2 TRT10 · 2 TRT8 · 1 CNJ · 1 STM · 1 TRT5
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
17 TRF1 · 12 TJMA · 8 TST · 7 TJCE · 6 TJRS · 6 TRF2 · 5 TRF6 · 4 TJAP · 3 TJPB · 2 TRF5 · 2 TRT3 · 1 TJRJ
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TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 233: Cartas particulares em juízo
- Art. 234: Juntada de documento relevante
- Art. 235: Exame pericial de documentos particulares
- Art. 236: Tradução de documentos estrangeiros
- Art. 237
- Art. 238: Devolução de documentos originais
- Art. 240: Busca e apreensão
- Art. 241: Mandado de busca domiciliar
- Art. 242
- Art. 243: Requisitos do mandado de busca
- Art. 244: Busca pessoal
- Art. 245: Procedimento da busca domiciliar
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art239