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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO X - DOS INDÍCIOS

Código de Processo Penal

Art. 239 Conceito de indício

rubrica editorial

4.562 acórdãos e 1.606 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 33 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 93,9% negaram provimento ou a ordem, 3,0% não conheceram do recurso, 3,0% concederam ou deram provimento.

Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Como o STJ vem decidindo

33 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 05/2024 e 09/2026, por resultado:

  • 93,9%negaram provimento ou a ordem31
  • 3,0%não conheceram do recurso1
  • 3,0%concederam ou deram provimento1

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

4.562

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

1.628 TJSP · 789 TJRJ · 417 TJRS · 318 TJPR · 143 TJSC · 110 TJMT · 101 TJMG · 99 TJRN
e mais 37 tribunais

85 TJGO · 85 TJMA · 80 STJ · 79 TRF1 · 60 TJMS · 58 TRF4 · 55 TJES · 51 TJDFT · 47 STF · 45 TJCE · 43 TRF3 · 39 TJBA · 26 TJPA · 24 TJPE · 21 TJSE · 20 TRF2 · 18 CARF · 17 TRF5 · 16 TJPI · 14 TRT6 · 12 TJPB · 11 TRF6 · 8 TJTO · 7 TJAP · 6 TJRR · 5 TRT12 · 4 TR5 · 4 TRT3 · 3 TJAL · 3 TJRO · 2 TJAM · 2 TST · 2 TRT10 · 2 TRT8 · 1 CNJ · 1 STM · 1 TRT5

0001480-30.2024.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINALTJES, Rel. Danielle Nunes Marinho · 17/11/2026 1000117-50.2021.8.11.0003 APELAÇÃO CRIMINALTJMT, Rel. Gilberto Giraldelli · 17/11/2026 1508253-29.2025.8.26.0388 Apelação CriminalTJSP, Rel. Marcos Zilli · 17/11/2026 Ver todos os 4.562 acórdãos
1.606

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

1.133 STJ · 142 STF · 71 TJSP · 62 TJPR · 42 TJBA · 34 TRF4 · 31 TJSC · 18 TJDFT
e mais 12 tribunais

17 TRF1 · 12 TJMA · 8 TST · 7 TJCE · 6 TJRS · 6 TRF2 · 5 TRF6 · 4 TJAP · 3 TJPB · 2 TRF5 · 2 TRT3 · 1 TJRJ

AREsp 3327672STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 13/11/2026 AREsp 3371894STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 11/11/2026 AREsp 2932807STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 11/11/2026 Ver todas as 1.606 decisões monocráticas

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TÍTULO VII - DA PROVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art239