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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO IX - DOS DOCUMENTOS

Código de Processo Penal

Art. 234 Juntada de documento relevante

rubrica editorial

139 acórdãos e 175 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 234. Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.

Decisões que citam este artigo

139

acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

22 STJ · 20 TJSP · 18 STF · 8 TJRJ · 7 TJMG · 6 TJRS · 6 TJPR · 6 TJBA
e mais 16 tribunais

5 TJSC · 5 TJRN · 5 TRF3 · 5 TJGO · 4 TJCE · 4 TJMT · 3 TJPI · 3 TRF5 · 2 TJDFT · 2 TJMS · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJPE · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TJMMG

2202476-85.2026.8.26.0000 Correição Parcial CriminalTJSP, Rel. Freitas Filho · 01/10/2026 0037833-42.2026.8.19.0000 HABEAS CORPUSTJRJ, Rel. Paula Fernandes Machado · 19/08/2026 0201820-20.2026.8.06.0001 APELAÇÃO CRIMINALTJCE, Rel. Benedito Helder Afonso Ibiapina · 29/07/2026 Ver todos os 139 acórdãos
175

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

96 STJ · 42 STF · 13 TJPR · 8 TRF4 · 5 TJBA · 5 TST · 3 TRF2 · 2 TRF1
e mais 1 tribunais

1 TJDFT

REsp 2274189STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 12/11/2026 0002767-43.2026.8.16.0013TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 24/09/2026 REsp 1859349STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 17/09/2026 Ver todas as 175 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

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TÍTULO VII - DA PROVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art234