139 acórdãos e 175 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 234. Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
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5 TJSC · 5 TJRN · 5 TRF3 · 5 TJGO · 4 TJCE · 4 TJMT · 3 TJPI · 3 TRF5 · 2 TJDFT · 2 TJMS · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJPE · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TJMMG
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
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TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 228: Reconhecimento em separado
- Art. 229: Hipóteses de acareação
- Art. 230: Diligência para esclarecimento de divergências
- Art. 231: Apresentação de documentos
- Art. 232: Conceito de documento
- Art. 233: Cartas particulares em juízo
- Art. 235: Exame pericial de documentos particulares
- Art. 236: Tradução de documentos estrangeiros
- Art. 237
- Art. 238: Devolução de documentos originais
- Art. 239: Conceito de indício
- Art. 240: Busca e apreensão
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art234