184 acórdãos e 193 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
Parágrafo único. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMT, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
10 TJPR · 10 TJMA · 9 TJGO · 8 TJRS · 7 TRF5 · 6 TJDFT · 4 TJPA · 4 TJES · 3 TJPE · 3 TJPI · 3 TRF1 · 3 TRF3 · 2 TJCE · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TST · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TRF4
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 223
- Art. 224: Comunicação de mudança de residência
- Art. 225: Depoimento antecipado de testemunha
- Art. 226: Reconhecimento de pessoas
- Art. 227
- Art. 228: Reconhecimento em separado
- Art. 230: Diligência para esclarecimento de divergências
- Art. 231: Apresentação de documentos
- Art. 232: Conceito de documento
- Art. 233: Cartas particulares em juízo
- Art. 234: Juntada de documento relevante
- Art. 235: Exame pericial de documentos particulares
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art229