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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Código de Processo Penal

Art. 225 Depoimento antecipado de testemunha

rubrica editorial

296 acórdãos e 142 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 225. Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.

Decisões que citam este artigo

296

acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

61 STJ · 35 TJSP · 33 TJRJ · 21 TJPR · 18 STF · 18 TJRS · 16 TJMG · 15 TJRN
e mais 20 tribunais

11 TJBA · 9 TJDFT · 9 TJES · 7 TJPI · 6 TJMT · 6 TJGO · 5 TJSC · 5 TJMA · 4 TRF3 · 3 TJPE · 3 TJPA · 2 TJTO · 2 TRF4 · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TJPB · 1 TRF5

0090165-67.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Fabiane Pieruccini · 10/11/2026 3012870-21.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Alcides Malossi Junior · 09/11/2026 0006296-14.2026.8.26.0071 Recurso em Sentido EstritoTJSP, Rel. Silmar Fernandes · 06/11/2026 Ver todos os 296 acórdãos
142

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

88 STJ · 29 STF · 8 TJBA · 3 TJDFT · 3 TJSP · 3 TJPR · 3 TJMA · 2 TJCE
e mais 2 tribunais

2 TRF1 · 1 TJPB

HC 1105696STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 10/11/2026 0138348-69.2026.8.16.0000TJPR, Rel. ruy a. henriques · 01/10/2026 AREsp 3359526STJ, Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 23/09/2026 Ver todas as 142 decisões monocráticas

2 perguntas de prática citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art225