Redação atual dada pela Lei 6.416/1977. 139 acórdãos e 128 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/05/1977 Lei 6.416/1977alterado. Publicada em 25/05/1977. Texto oficial
Art. 219. O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453 , sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
(Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 219. O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até 15 dias, sem prejuizo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
5 TJPI · 5 TJGO · 4 TJRN · 4 TRF3 · 3 TJPA · 3 TJMT · 3 TRF1 · 3 TJMA · 3 TJSE · 3 TRF5 · 2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TRT18 · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TRF4 · 1 TJPB
decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TJDFT · 2 TJPB · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TJPE
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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
- Art. 213: Apreciação pessoal da testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
- Art. 215: Redação do depoimento testemunhal
- Art. 216: Redução do depoimento a termo
- Art. 217: Inquirição sem presença do réu
- Art. 218: Condução coercitiva de testemunha
- Art. 220: Inquirição de testemunha enferma ou idosa
- Art. 221: Inquirição de autoridades em local ajustado
- Art. 222: Inquirição de testemunha por precatória
- Art. 222-A: Expedição de carta rogatória
- Art. 223
- Art. 224: Comunicação de mudança de residência
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art219