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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Código de Processo Penal

Art. 216 Redução do depoimento a termo

rubrica editorial

66 acórdãos e 75 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 216. O depoimento da testemunha será reduzido a termo, assinado por ela, pelo juiz e pelas partes. Se a testemunha não souber assinar, ou não puder fazê-lo, pedirá a alguém que o faça por ela, depois de lido na presença de ambos.

Decisões que citam este artigo

66

acórdãos de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

35 TJPR · 5 STJ · 4 STF · 4 TJPI · 4 TRF5 · 3 TJSC · 2 TJMS · 1 TJDFT
e mais 8 tribunais

1 TJBA · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TJGO

5078935-18.2026.8.24.0000 Correição Parcial CriminalTJSC, Rel. Luiz Cesar Schweitzer · 08/10/2026 EAARESP 3153202 EDcl no AgRg no AREspSTJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 16/06/2026 5035422-97.2026.8.24.0000 Correição Parcial CriminalTJSC, Rel. Luiz Neri Oliveira de Souza · 28/05/2026 Ver todos os 66 acórdãos

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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art216