352 acórdãos e 260 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 213. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
14 TJMA · 13 TJDFT · 11 STF · 10 TJMG · 10 TJPE · 7 TJPA · 7 TJES · 5 TJMT · 5 TJPB · 4 TJCE · 3 TJMS · 3 TJPI · 2 TJAM · 2 TRF3 · 2 TRF4 · 2 TJSE · 2 TJAP · 2 TRT12 · 1 TJRN · 1 TJRR · 1 TRF2 · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
3 TJSP · 3 TRF1 · 2 TJRS · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJES · 1 TRF2 · 1 TJAP
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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
- Art. 207: Testemunho de pessoa obrigada a sigilo
- Art. 208: Dispensa de compromisso de testemunha
- Art. 209: Oitiva de testemunhas suplementares
- Art. 210: Inquirição e incomunicabilidade das testemunhas
- Art. 211: Remessa por falso testemunho
- Art. 212: Perguntas das partes à testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
- Art. 215: Redação do depoimento testemunhal
- Art. 216: Redução do depoimento a termo
- Art. 217: Inquirição sem presença do réu
- Art. 218: Condução coercitiva de testemunha
- Art. 219: Sanções à testemunha faltosa
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art213