559 acórdãos e 268 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 208. Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206 .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
23 TJMA · 21 TJDFT · 20 TJPR · 17 TRF3 · 12 TJCE · 11 TJPA · 10 STF · 10 TJES · 9 TRF4 · 8 TJPI · 6 TJMT · 6 TRF5 · 5 TJPE · 5 TJPB · 4 TRF1 · 3 TJRN · 3 TRF2 · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJSE · 1 TJAM · 1 TJTO · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
4 TRF1 · 3 TJCE · 3 TRF2 · 2 TJSC · 2 TJES · 2 TRF6 · 1 TJSP
1 pergunta de prática cita este artigo
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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
- Art. 202: Capacidade para ser testemunha
- Art. 203
- Art. 204: Depoimento oral da testemunha
- Art. 205: Identificação da testemunha
- Art. 206
- Art. 207: Testemunho de pessoa obrigada a sigilo
- Art. 209: Oitiva de testemunhas suplementares
- Art. 210: Inquirição e incomunicabilidade das testemunhas
- Art. 211: Remessa por falso testemunho
- Art. 212: Perguntas das partes à testemunha
- Art. 213: Apreciação pessoal da testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art208