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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Código de Processo Penal

Art. 206

1.939 acórdãos e 649 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.

Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Decisões que citam este artigo

1.939

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

645 TJSP · 507 TJRS · 151 TJRJ · 67 TJGO · 61 TJBA · 56 TJMG · 55 STJ · 54 TJDFT
e mais 25 tribunais

51 TJPR · 41 TJSC · 33 TJMA · 24 TJPI · 22 TJCE · 20 TJMT · 16 TJAM · 16 TRF3 · 14 STF · 14 TJPA · 13 TJES · 13 TRF4 · 12 TRF1 · 9 TJRN · 8 TJMS · 8 TJPB · 7 TJSE · 6 TJPE · 6 TRF5 · 3 TJAL · 3 TRF2 · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJAP · 1 TRT8

1500630-07.2025.8.26.0551 Apelação CriminalTJSP, Rel. Mens de Mello · 17/11/2026 1501501-91.2025.8.26.0630 Apelação CriminalTJSP, Rel. Mens de Mello · 17/11/2026 1503321-90.2025.8.26.0616 Apelação CriminalTJSP, Rel. Mens de Mello · 17/11/2026 Ver todos os 1.939 acórdãos
649

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

345 STJ · 112 STF · 67 TRF4 · 27 TJDFT · 26 TJSP · 23 TJRS · 13 TJPR · 8 TJBA
e mais 9 tribunais

7 TJMA · 6 TJSC · 6 TRF1 · 2 TJCE · 2 TJRJ · 2 TST · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TRF6

AREsp 3341712STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 11/11/2026 HC 1140907STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 09/11/2026 5002806-72.2023.4.04.7208 Apelação CriminalTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 07/11/2026 Ver todas as 649 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art206