1.939 acórdãos e 649 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.
Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
51 TJPR · 41 TJSC · 33 TJMA · 24 TJPI · 22 TJCE · 20 TJMT · 16 TJAM · 16 TRF3 · 14 STF · 14 TJPA · 13 TJES · 13 TRF4 · 12 TRF1 · 9 TJRN · 8 TJMS · 8 TJPB · 7 TJSE · 6 TJPE · 6 TRF5 · 3 TJAL · 3 TRF2 · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJAP · 1 TRT8
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
7 TJMA · 6 TJSC · 6 TRF1 · 2 TJCE · 2 TJRJ · 2 TST · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TRF6
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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
- Art. 202: Capacidade para ser testemunha
- Art. 203
- Art. 204: Depoimento oral da testemunha
- Art. 205: Identificação da testemunha
- Art. 207: Testemunho de pessoa obrigada a sigilo
- Art. 208: Dispensa de compromisso de testemunha
- Art. 209: Oitiva de testemunhas suplementares
- Art. 210: Inquirição e incomunicabilidade das testemunhas
- Art. 211: Remessa por falso testemunho
- Art. 212: Perguntas das partes à testemunha
- Art. 213: Apreciação pessoal da testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art206