2.276 acórdãos e 1.584 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026. Nos 51 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 94,1% negaram provimento ou a ordem, 3,9% não conheceram do recurso, 2,0% concederam ou deram provimento.
Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.
§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.
Como o STJ vem decidindo
51 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
94 TJGO · 78 TJRN · 67 TJMT · 66 TJDFT · 66 TJMA · 63 TJPI · 54 TJCE · 38 STF · 29 TJES · 27 TJPE · 27 TJPA · 26 TJPB · 17 TRF4 · 16 TJSE · 14 TRF5 · 13 TRF1 · 12 TRF3 · 10 TJAL · 7 TJAP · 6 TJMS · 5 TJRO · 4 TJRR · 4 TRF6 · 2 TJAM · 2 TJTO · 2 STM · 1 TJMMG · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
24 TJPR · 22 TRF1 · 10 TJSP · 8 TJRS · 6 TJPE · 6 TJPB · 5 TRF6 · 3 TJMG · 3 TJES · 3 TJGO · 3 TRF2 · 3 TJAP · 1 TRF5 · 1 TJPI
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
- Art. 203
- Art. 204: Depoimento oral da testemunha
- Art. 205: Identificação da testemunha
- Art. 206
- Art. 207: Testemunho de pessoa obrigada a sigilo
- Art. 208: Dispensa de compromisso de testemunha
- Art. 210: Inquirição e incomunicabilidade das testemunhas
- Art. 211: Remessa por falso testemunho
- Art. 212: Perguntas das partes à testemunha
- Art. 213: Apreciação pessoal da testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
- Art. 215: Redação do depoimento testemunhal
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art209