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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Código de Processo Penal

Art. 209 Oitiva de testemunhas suplementares

rubrica editorial

2.276 acórdãos e 1.584 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026. Nos 51 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 94,1% negaram provimento ou a ordem, 3,9% não conheceram do recurso, 2,0% concederam ou deram provimento.

Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

Como o STJ vem decidindo

51 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 09/2026, por resultado:

  • 94,1%negaram provimento ou a ordem48
  • 3,9%não conheceram do recurso2
  • 2,0%concederam ou deram provimento1

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

2.276

acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo

343 TJRS · 221 TJSP · 214 STJ · 188 TJPR · 156 TJMG · 147 TJRJ · 134 TJBA · 122 TJSC
e mais 28 tribunais

94 TJGO · 78 TJRN · 67 TJMT · 66 TJDFT · 66 TJMA · 63 TJPI · 54 TJCE · 38 STF · 29 TJES · 27 TJPE · 27 TJPA · 26 TJPB · 17 TRF4 · 16 TJSE · 14 TRF5 · 13 TRF1 · 12 TRF3 · 10 TJAL · 7 TJAP · 6 TJMS · 5 TJRO · 4 TJRR · 4 TRF6 · 2 TJAM · 2 TJTO · 2 STM · 1 TJMMG · 1 TRF2

0010461-17.2015.8.22.0002 APELAÇÃO CRIMINALTJRO, Rel. Aldemir de Oliveira · 16/11/2026 0003693-29.2021.8.16.0165TJPR, Rel. substituto humberto goncalves brito · 16/11/2026 3011493-15.2026.8.26.0000 Correição Parcial CriminalTJSP, Rel. Nogueira Nascimento · 16/11/2026 Ver todos os 2.276 acórdãos
1.584

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

1.136 STJ · 119 STF · 64 TJBA · 40 TJMA · 35 TJDFT · 34 TRF4 · 32 TJSC · 26 TJCE
e mais 14 tribunais

24 TJPR · 22 TRF1 · 10 TJSP · 8 TJRS · 6 TJPE · 6 TJPB · 5 TRF6 · 3 TJMG · 3 TJES · 3 TJGO · 3 TRF2 · 3 TJAP · 1 TRF5 · 1 TJPI

HC 1144605STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 16/11/2026 RHC 251362STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 13/11/2026 AREsp 3312500STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 12/11/2026 Ver todas as 1.584 decisões monocráticas

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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art209