1.845 acórdãos e 882 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 204. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.
Parágrafo único. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
38 TJPR · 35 TJGO · 32 TJMT · 18 TJMA · 16 TJCE · 16 TJPI · 16 TJES · 16 TRF4 · 13 TJPA · 13 TRF3 · 12 TJMS · 9 TJRN · 6 STF · 4 TJPE · 4 TRF2 · 3 TRF1 · 2 TJAL · 2 TJTO · 2 TJRR · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 STM · 1 TRF5 · 1 TJAP · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
5 TRF1 · 4 TJSP · 4 TRF2 · 3 TJSC · 3 TJMG · 2 TJRS · 2 TJES · 1 TST · 1 TJPB
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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
- Art. 202: Capacidade para ser testemunha
- Art. 203
- Art. 205: Identificação da testemunha
- Art. 206
- Art. 207: Testemunho de pessoa obrigada a sigilo
- Art. 208: Dispensa de compromisso de testemunha
- Art. 209: Oitiva de testemunhas suplementares
- Art. 210: Inquirição e incomunicabilidade das testemunhas
- Art. 211: Remessa por falso testemunho
- Art. 212: Perguntas das partes à testemunha
- Art. 213: Apreciação pessoal da testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art204