Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Penal
  4. Art. 204

LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Código de Processo Penal

Art. 204 Depoimento oral da testemunha

rubrica editorial

1.845 acórdãos e 882 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 204. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.

Parágrafo único. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.

Decisões que citam este artigo

1.845

acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo

947 TJMG · 185 TJSP · 115 TJBA · 106 TJRS · 72 TJSC · 59 STJ · 58 TJRJ · 40 TJDFT
e mais 25 tribunais

38 TJPR · 35 TJGO · 32 TJMT · 18 TJMA · 16 TJCE · 16 TJPI · 16 TJES · 16 TRF4 · 13 TJPA · 13 TRF3 · 12 TJMS · 9 TJRN · 6 STF · 4 TJPE · 4 TRF2 · 3 TRF1 · 2 TJAL · 2 TJTO · 2 TJRR · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 STM · 1 TRF5 · 1 TJAP · 1 TRT10

5001259-85.2025.8.08.0028 APELAÇÃO CRIMINALTJES, Rel. Willian Silva · 09/11/2026 1024771-76.2024.8.11.0042 APELAÇÃO CRIMINALTJMT, Rel. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva · 03/11/2026 0002111-67.2021.8.13.0297 Rec em Sentido EstritoTJMG, Rel. Des.(a) Jaubert Carneiro Jaques · 03/11/2026 Ver todos os 1.845 acórdãos
882

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

614 STJ · 86 STF · 72 TJBA · 34 TRF4 · 19 TJPR · 17 TJDFT · 8 TJMA · 7 TJCE
e mais 9 tribunais

5 TRF1 · 4 TJSP · 4 TRF2 · 3 TJSC · 3 TJMG · 2 TJRS · 2 TJES · 1 TST · 1 TJPB

AREsp 3301562STJ, Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 13/11/2026 HC 1141140STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 04/11/2026 HC 1004770STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 03/11/2026 Ver todas as 882 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art204