Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Penal
  4. Art. 203

LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Código de Processo Penal

Art. 203

2.844 acórdãos e 1.106 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.

Art. 203. A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.

Decisões que citam este artigo

2.844

acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

800 TJMG · 519 TJRJ · 332 TJSP · 297 TJBA · 262 TJRS · 166 TJMT · 74 STJ · 55 TRF4
e mais 25 tribunais

41 TJPR · 39 TJGO · 36 TJSC · 23 TJDFT · 23 TJMA · 20 TJCE · 18 STF · 16 TRF1 · 16 TRF3 · 16 TJPI · 15 TJAM · 14 TJRN · 13 TJES · 11 TJPB · 10 TJMS · 6 TJPA · 5 TJPE · 4 TRF5 · 3 TJSE · 3 TRF2 · 2 TJAL · 2 TJRR · 1 TJTO · 1 TRT12 · 1 TRT8

1532938-62.2026.8.26.0454 Apelação CriminalTJSP, Rel. Renato Genzani Filho · 16/11/2026 1500293-08.2026.8.26.0446 Apelação CriminalTJSP, Rel. Renato Genzani Filho · 16/11/2026 1500870-78.2024.8.26.0535 Apelação CriminalTJSP, Rel. Renato Genzani Filho · 16/11/2026 Ver todos os 2.844 acórdãos
1.106

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

658 STJ · 168 STF · 78 TJBA · 68 TRF4 · 42 TJPR · 22 TJDFT · 14 TJSP · 10 TJRS
e mais 9 tribunais

10 TRF1 · 9 TJCE · 9 TJMA · 6 TJPB · 5 TRF2 · 2 TJSC · 2 TRF6 · 2 TST · 1 TJPE

0001886-61.2026.8.16.0047TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 10/11/2026 5002806-72.2023.4.04.7208 Apelação CriminalTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 07/11/2026 AREsp 3379109STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 04/11/2026 Ver todas as 1.106 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art203