2.844 acórdãos e 1.106 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 203. A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
41 TJPR · 39 TJGO · 36 TJSC · 23 TJDFT · 23 TJMA · 20 TJCE · 18 STF · 16 TRF1 · 16 TRF3 · 16 TJPI · 15 TJAM · 14 TJRN · 13 TJES · 11 TJPB · 10 TJMS · 6 TJPA · 5 TJPE · 4 TRF5 · 3 TJSE · 3 TRF2 · 2 TJAL · 2 TJRR · 1 TJTO · 1 TRT12 · 1 TRT8
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
10 TRF1 · 9 TJCE · 9 TJMA · 6 TJPB · 5 TRF2 · 2 TJSC · 2 TRF6 · 2 TST · 1 TJPE
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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
- Art. 202: Capacidade para ser testemunha
- Art. 204: Depoimento oral da testemunha
- Art. 205: Identificação da testemunha
- Art. 206
- Art. 207: Testemunho de pessoa obrigada a sigilo
- Art. 208: Dispensa de compromisso de testemunha
- Art. 209: Oitiva de testemunhas suplementares
- Art. 210: Inquirição e incomunicabilidade das testemunhas
- Art. 211: Remessa por falso testemunho
- Art. 212: Perguntas das partes à testemunha
- Art. 213: Apreciação pessoal da testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art203