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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Código de Processo Penal

Art. 214 Contradita de testemunha

rubrica editorial

1.545 acórdãos e 522 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.

Art. 214. Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé. O juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não Ihe deferirá compromisso nos casos previstos nos arts. 207 e 208 .

Decisões que citam este artigo

1.545

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

722 TJSP · 220 TJRS · 113 TJSC · 57 TJPR · 40 TJMG · 39 TJDFT · 38 TJRJ · 36 STJ
e mais 25 tribunais

28 TJBA · 27 TRF3 · 25 TJCE · 25 TJGO · 20 TJPB · 19 TJRN · 19 TJES · 17 TJMA · 16 TJMT · 13 TJPE · 11 STF · 11 TJPA · 8 TRF4 · 7 TRF5 · 6 TJSE · 5 TJMS · 5 TJPI · 5 TRF1 · 5 TRF2 · 2 TJAL · 2 TJRR · 1 STM · 1 TJAC · 1 TJAP · 1 TRT14

0007924-64.2017.8.16.0028TJPR, Rel. substituto osvaldo canela junior · 16/11/2026 0803403-22.2024.8.14.0006TJPA · 12/11/2026 1500447-76.2024.8.26.0355 Apelação CriminalTJSP, Rel. Gilberto Cruz · 12/11/2026 Ver todos os 1.545 acórdãos
522

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

356 STJ · 45 STF · 41 TJBA · 18 TJPR · 14 TJDFT · 9 TJCE · 9 TJSP · 9 TRF4
e mais 7 tribunais

5 TRF1 · 4 TJSC · 4 TJMA · 3 TJRS · 3 TRF2 · 1 TJRJ · 1 TJPB

AREsp 3202817STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 29/10/2026 AREsp 3034604STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 22/10/2026 AREsp 3313657STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 21/10/2026 Ver todas as 522 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art214