Redação atual dada pela Lei 11.690/2008. 1.973 acórdãos e 703 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/06/2008 Lei 11.690/2008incluído, alterado. Publicada em 10/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 217. Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.
(Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
Parágrafo único. A adoção de qualquer das medidas previstas no caput deste artigo deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.
(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 217. Se o juiz verificar que a presença do réu, pela sua atitude, poderá influir no ânimo da testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor. Neste caso deverão constar do termo a ocorrência e os motivos que a determinaram.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
54 TJBA · 49 TJGO · 39 TJMT · 29 TJMA · 26 TJES · 25 STF · 25 TJCE · 25 TJPE · 19 TJPA · 15 TJRN · 15 TJPB · 12 TJPI · 11 TRF3 · 6 TRF4 · 6 TJSE · 5 TJMS · 3 TJAL · 3 TJAM · 3 TRF2 · 3 TRF5 · 2 TJRO · 2 TJRR · 2 TRF1 · 1 TJTO · 1 TJMMG · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
6 TJMA · 5 TJCE · 5 TRF2 · 4 TJMG · 4 TJPE · 3 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJRJ
1 pergunta de prática cita este artigo
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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
- Art. 211: Remessa por falso testemunho
- Art. 212: Perguntas das partes à testemunha
- Art. 213: Apreciação pessoal da testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
- Art. 215: Redação do depoimento testemunhal
- Art. 216: Redução do depoimento a termo
- Art. 218: Condução coercitiva de testemunha
- Art. 219: Sanções à testemunha faltosa
- Art. 220: Inquirição de testemunha enferma ou idosa
- Art. 221: Inquirição de autoridades em local ajustado
- Art. 222: Inquirição de testemunha por precatória
- Art. 222-A: Expedição de carta rogatória
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art217