104 acórdãos e 118 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 220. As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
3 TJMA · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TJRO · 2 TJPI · 2 TRF2 · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TRF2
1 pergunta de prática cita este artigo
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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
- Art. 214: Contradita de testemunha
- Art. 215: Redação do depoimento testemunhal
- Art. 216: Redução do depoimento a termo
- Art. 217: Inquirição sem presença do réu
- Art. 218: Condução coercitiva de testemunha
- Art. 219: Sanções à testemunha faltosa
- Art. 221: Inquirição de autoridades em local ajustado
- Art. 222: Inquirição de testemunha por precatória
- Art. 222-A: Expedição de carta rogatória
- Art. 223
- Art. 224: Comunicação de mudança de residência
- Art. 225: Depoimento antecipado de testemunha
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art220