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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Código de Processo Penal

Art. 220 Inquirição de testemunha enferma ou idosa

rubrica editorial

104 acórdãos e 118 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 220. As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem.

Decisões que citam este artigo

104

acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo

36 TJSP · 11 STJ · 10 TJMG · 9 TJBA · 7 TRF3 · 5 TJPR · 3 TJSC · 3 TJMT
e mais 13 tribunais

3 TJMA · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TJRO · 2 TJPI · 2 TRF2 · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPB

2220801-11.2026.8.26.0000 Revisão CriminalTJSP, Rel. Paulo Rossi · 28/10/2026 0004316-81.2026.8.17.9480 Habeas Corpus CriminalTJPE, Rel. Carlos Gil Rodrigues Filho · 21/10/2026 8042837-11.2026.8.05.0000 Habeas CorpusTJBA, Rel. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib · 15/10/2026 Ver todos os 104 acórdãos
118

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

68 STJ · 30 STF · 4 TJBA · 3 TJPR · 3 TRF1 · 2 TJSC · 2 TJES · 2 TJMA
e mais 4 tribunais

1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TRF2

RHC 227828STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 12/11/2026 HC 1113760STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 21/10/2026 ARE 1597857 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Luiz Fux · 13/08/2026 Ver todas as 118 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art220