113 acórdãos e 131 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
5 TJRJ · 5 TJMT · 5 TJGO · 4 TJSC · 4 TJRR · 4 TRF3 · 3 TJPE · 3 TJPA · 3 TJAM · 2 TJRN · 2 TJPI · 2 TJMA · 2 TJSE · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TJPB · 1 TRF5
decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TST · 1 TJPB
1 pergunta de prática cita este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
- Art. 212: Perguntas das partes à testemunha
- Art. 213: Apreciação pessoal da testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
- Art. 215: Redação do depoimento testemunhal
- Art. 216: Redução do depoimento a termo
- Art. 217: Inquirição sem presença do réu
- Art. 219: Sanções à testemunha faltosa
- Art. 220: Inquirição de testemunha enferma ou idosa
- Art. 221: Inquirição de autoridades em local ajustado
- Art. 222: Inquirição de testemunha por precatória
- Art. 222-A: Expedição de carta rogatória
- Art. 223
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art218