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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Código de Processo Penal

Art. 218 Condução coercitiva de testemunha

rubrica editorial

113 acórdãos e 131 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

Decisões que citam este artigo

113

acórdãos de TJSP, STF e outros tribunais citam este artigo

13 TJSP · 11 STF · 9 TJBA · 9 TJRS · 6 TJMG · 6 TJPR · 5 STJ · 5 TJDFT
e mais 18 tribunais

5 TJRJ · 5 TJMT · 5 TJGO · 4 TJSC · 4 TJRR · 4 TRF3 · 3 TJPE · 3 TJPA · 3 TJAM · 2 TJRN · 2 TJPI · 2 TJMA · 2 TJSE · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TJPB · 1 TRF5

00174615120148230010 Agravo InternoTJRR, Rel. Almiro Padilha · 10/11/2026 0029440-51.2026.8.17.9000 Habeas Corpus CriminalTJPE, Rel. Evandro Sergio Netto de Magalhaes Melo · 28/10/2026 08312472220208230010 Agravo InternoTJRR, Rel. Almiro Padilha · 23/10/2026 Ver todos os 113 acórdãos
131

decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo

66 STF · 30 STJ · 6 TJSC · 6 TJPR · 5 TRF4 · 5 TRF2 · 4 TJDFT · 3 TRF1
e mais 6 tribunais

1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TST · 1 TJPB

5037846-06.2026.4.04.0000 Habeas CorpusTRF4, Rel. Ana Paula de Bortoli · 28/10/2026 Rcl 98355 Extn-sétima SÉTIMA EXTENSÃO NA RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Dias Toffoli · 21/10/2026 RHC 249859STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 20/10/2026 Ver todas as 131 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art218