O juiz pode mandar conduzi-la por oficial de justiça ou pela polícia, aplicar multa e mandar apurar desobediência. A multa do processo comum remete a um artigo que, desde 2008, trata de outro assunto; no júri, a multa vai de 1 a 10 salários mínimos. Testemunha de outra comarca é ouvida por precatória.
O fundamento, no texto da lei
A condução
O art. 218 do CPP permite ao juiz, se a testemunha regularmente intimada falta sem motivo justificado, requisitar à polícia a apresentação dela ou mandar conduzi-la por oficial de justiça.
A multa e o problema da remissão
O art. 219 do CPP permite aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo por desobediência e da condenação nas custas da diligência.
O artigo remetido mudou de assunto. O art. 453 do CPP trata hoje da reunião do Tribunal do Júri para as sessões de julgamento, e não de multa nenhuma.
No júri a regra foi reescrita. O art. 458 do CPP manda aplicar à testemunha que falta sem justa causa a multa prevista no art. 436, § 2º, e o art. 436, § 2º, do CPP a fixa entre um e dez salários mínimos.
A testemunha de outra comarca
O art. 222, § 1º, do CPP diz que a expedição da carta precatória para ouvir testemunha de outra comarca não suspende a instrução.
O que a defesa confere
Testemunha da defesa que falta pode ser decisiva. O pedido de condução coercitiva, ou de nova data, deve ser feito na própria audiência, com a demonstração de que a intimação foi regular.
O que a lei não diz
O texto não diz qual é a multa da testemunha faltosa fora do júri depois que o art. 453 mudou de assunto, e esta página não a fixa.
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Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 24/09/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.