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  4. Art. 458

LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIETÍTULO I - DO PROCESSO COMUMCAPÍTULO IISeção X - Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri

Código de Processo Penal

Art. 458 Multa por ausência de testemunha

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 11.689/2008. 53 acórdãos e 30 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.

Histórico de alterações

2008alterado · Lei 11.689/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/06/2008 Lei 11.689/2008alterado. Publicada em 10/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 458.

Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código .

(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Redações anteriores

3 redações Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 458. Antes do sorteio do conselho de sentença, o juiz advertirá os jurados dos impedimentos constantes do art. 462 , bem como das incompatibilidades legais por suspeição, em razão de parentesco com o juiz, com o promotor, com o advogado, com o réu ou com a vítima, na forma do disposto neste Código sobre os impedimentos ou a suspeição dos juízes togados.

  • §1 redação originária

    § 1 o Na mesma ocasião, o juiz advertirá os jurados de que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do conselho e multa, de duzentos a quinhentos mil-réis.

  • §2 redação originária

    § 2 o Dos impedidos entre si por parentesco servirá o que houver sido sorteado em primeiro lugar.

Decisões que citam este artigo

53

acórdãos de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo

20 STF · 16 STJ · 3 TJPR · 2 TJSC · 2 TJMG · 1 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJRS
e mais 7 tribunais

1 TJPI · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TJSE

0002652-47.2026.8.16.0037TJPR, Rel. Fabiane Pieruccini · 01/10/2026 1949630-38.2026.8.13.0000 Mandado de Segurança - CrTJMG, Rel. Des.(a) Paulo de Tarso Tamburini Souza · 25/08/2026 AREsp 2784455STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 15/08/2025 Ver todos os 53 acórdãos
30

decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo

11 STJ · 4 TJBA · 3 TJSC · 3 TJMA · 2 STF · 2 TJPR · 2 TST · 1 TJDFT
e mais 2 tribunais

1 TJPE · 1 TRF4

AREsp 2950799STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 17/07/2025 AREsp 2909172STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 07/07/2025 5063373-37.2024.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Hildemar Meneguzzi de Carvalho · 06/01/2025 Ver todas as 30 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art458