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LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIETÍTULO I - DO PROCESSO COMUMCAPÍTULO IISeção X - Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri

Código de Processo Penal

Art. 464

Redação atual dada pela Lei 11.689/2008. 43 acórdãos e 40 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Histórico de alterações

2008alterado · Lei 11.689/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/06/2008 Lei 11.689/2008alterado. Publicada em 10/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 464.

Não havendo o número referido no art. 463 deste Código , proceder-se-á ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários, e designar-se-á nova data para a sessão do júri.

(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Redações anteriores

4 redações Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 464. Formado o conselho, o juiz, levantando-se, e com ele todos os presentes, fará aos jurados a seguinte exortação:

  • redação originária

    “Em nome da lei, concito-vos a examinar com imparcialidade esta causa e a proferir a vossa decisão, de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça”.

  • redação anterior, sem lei de origem anotada na fonte

    Os jurados, nominalmente chamados pelo juiz, responderão:

  • redação anterior, sem lei de origem anotada na fonte

    “Assim o prometo”.

Decisões que citam este artigo

43

acórdãos de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo

7 TJMG · 7 TJRS · 5 STF · 4 STJ · 4 TJRJ · 3 TJPE · 2 TJBA · 2 TJSP
e mais 6 tribunais

2 TJPR · 2 TJRN · 2 TJMA · 1 TJMS · 1 TJGO · 1 TRF5

5174530-30.2023.8.21.0001 ApelaçãoTJRS, Rel. Marcia Kern · 30/07/2026 5004596-49.2025.8.21.0019 ApelaçãoTJRS, Rel. José Antônio Cidade Pitrez · 28/05/2026 5006372-56.2022.8.21.0030 ApelaçãoTJRS, Rel. José Antônio Cidade Pitrez · 30/04/2026 Ver todos os 43 acórdãos

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CAPÍTULO II

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art464