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  4. Art. 460

LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIETÍTULO I - DO PROCESSO COMUMCAPÍTULO IISeção X - Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri

Código de Processo Penal

Art. 460 Isolamento das testemunhas

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 11.689/2008. 37 acórdãos e 199 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Histórico de alterações

2008alterado · Lei 11.689/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/06/2008 Lei 11.689/2008alterado. Publicada em 10/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 460.

Antes de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não possam ouvir os depoimentos das outras.

(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 460. A suspeição argüida contra o presidente do tribunal, o órgão do Ministério Público, os jurados ou qualquer funcionário, quando não reconhecida, não suspenderá o julgamento, devendo, entretanto, constar da ata a argüição.

Decisões que citam este artigo

37

acórdãos de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

8 TJPR · 4 STJ · 4 TJGO · 3 TJBA · 3 TJMG · 2 STF · 2 TJSP · 2 TJSC
e mais 7 tribunais

2 TJPA · 2 TJMT · 1 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJRN

0023011-70.2024.8.13.0231 Apelação CriminalTJMG, Rel. Des.(a) Élito Batista de Almeida · 19/08/2026 5036076-04.2026.8.09.0000 Mandado de Segurança CriminalTJGO, Rel. Ricardo Prata · 17/06/2026 8044030-95.2025.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos · 25/11/2025 Ver todos os 37 acórdãos
199

decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo

168 TJMG · 18 STJ · 4 TJPR · 2 TJDFT · 2 TJSC · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TST
e mais 2 tribunais

1 TJGO · 1 TJPB

5116319-21.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) DOORGAL BORGES DE ANDRADA · 29/09/2026 4885146-60.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) DOORGAL BORGES DE ANDRADA · 24/09/2026 4930652-59.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) DOORGAL BORGES DE ANDRADA · 22/09/2026 Ver todas as 199 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art460