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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Código de Processo Penal

Art. 215 Redação do depoimento testemunhal

rubrica editorial

74 acórdãos e 69 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 215. Na redação do depoimento, o juiz deverá cingir-se, tanto quanto possível, às expressões usadas pelas testemunhas, reproduzindo fielmente as suas frases.

Decisões que citam este artigo

74

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

24 TJSP · 11 TJRJ · 10 STJ · 6 TJBA · 5 TJMA · 3 TJMG · 3 TJRN · 2 TJES
e mais 8 tribunais

2 TRF3 · 2 TJPI · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRR

0800389-55.2021.8.20.5151 APELAÇÃO CRIMINALTJRN, Rel. Glauber Antonio Nunes Rego · 19/10/2026 0810913-70.2021.8.14.0401TJPA · 15/10/2026 AEARESP 2882148 AgRg nos EDcl no AREspSTJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 08/09/2026 Ver todos os 74 acórdãos
69

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

43 STJ · 13 TJSP · 7 STF · 2 TRF4 · 1 TJBA · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJMA
AREsp 3151679STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 13/11/2026 2259445-23.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Airton Vieira · 26/10/2026 HC 1119450STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 24/09/2026 Ver todas as 69 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art215