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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Código de Processo Penal

Art. 210 Inquirição e incomunicabilidade das testemunhas

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 11.690/2008. 989 acórdãos e 650 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026. Nos 70 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 95,7% negaram provimento ou a ordem, 2,9% não conheceram do recurso, 1,4% concederam ou deram provimento.

Histórico de alterações

2008alterado · Lei 11.690/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/06/2008 Lei 11.690/2008incluído, alterado. Publicada em 10/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.

(Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

Parágrafo único. Antes do início da audiência e durante a sua realização, serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas.

(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.

Como o STJ vem decidindo

70 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 09/2026, por resultado:

  • 95,7%negaram provimento ou a ordem67
  • 2,9%não conheceram do recurso2
  • 1,4%concederam ou deram provimento1

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

989

acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo

193 TJSP · 122 STJ · 114 TJMG · 76 TJBA · 71 TJPR · 66 TJRJ · 65 TJRS · 43 TJSC
e mais 28 tribunais

41 TJDFT · 37 TJGO · 23 TJCE · 18 TJPI · 16 TJMA · 15 TJMT · 11 TJPB · 9 TJRN · 8 TJMS · 8 TJES · 8 TRF3 · 7 STF · 6 TRF1 · 6 TRF5 · 6 TRF4 · 3 TJPA · 3 TJMMG · 2 TJAM · 2 TJRO · 2 TJSE · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF2 · 1 TJAP · 1 TRT10 · 1 TRT8

0020766-28.2021.8.16.0031TJPR, Rel. substituto delcio miranda da rocha · 05/11/2026 0000150-44.2026.8.16.0132TJPR, Rel. José Mauricio Pinto de Almeida · 04/11/2026 5010373-35.2026.8.21.0001 ApelaçãoTJRS, Rel. David Medina da Silva · 29/10/2026 Ver todos os 989 acórdãos
650

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

423 STJ · 78 STF · 40 TJBA · 31 TJDFT · 20 TJPR · 12 TRF1 · 9 TJSP · 9 TRF4
e mais 13 tribunais

6 TJMA · 4 TJCE · 4 TJSC · 2 TJPE · 2 TST · 2 TJPB · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TRF6 · 1 TJGO · 1 TJMMG

HC 1143308STJ, Rel. Og Fernandes · 16/11/2026 AREsp 3370378STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 12/11/2026 HC 1105386STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 10/11/2026 Ver todas as 650 decisões monocráticas

2 perguntas de prática citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art210