Redação atual dada pela Lei 11.690/2008. 989 acórdãos e 650 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026. Nos 70 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 95,7% negaram provimento ou a ordem, 2,9% não conheceram do recurso, 1,4% concederam ou deram provimento.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/06/2008 Lei 11.690/2008incluído, alterado. Publicada em 10/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.
(Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
Parágrafo único. Antes do início da audiência e durante a sua realização, serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas.
(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.
Como o STJ vem decidindo
70 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
41 TJDFT · 37 TJGO · 23 TJCE · 18 TJPI · 16 TJMA · 15 TJMT · 11 TJPB · 9 TJRN · 8 TJMS · 8 TJES · 8 TRF3 · 7 STF · 6 TRF1 · 6 TRF5 · 6 TRF4 · 3 TJPA · 3 TJMMG · 2 TJAM · 2 TJRO · 2 TJSE · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF2 · 1 TJAP · 1 TRT10 · 1 TRT8
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
6 TJMA · 4 TJCE · 4 TJSC · 2 TJPE · 2 TST · 2 TJPB · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TRF6 · 1 TJGO · 1 TJMMG
2 perguntas de prática citam este artigo
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CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
- Art. 204: Depoimento oral da testemunha
- Art. 205: Identificação da testemunha
- Art. 206
- Art. 207: Testemunho de pessoa obrigada a sigilo
- Art. 208: Dispensa de compromisso de testemunha
- Art. 209: Oitiva de testemunhas suplementares
- Art. 211: Remessa por falso testemunho
- Art. 212: Perguntas das partes à testemunha
- Art. 213: Apreciação pessoal da testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
- Art. 215: Redação do depoimento testemunhal
- Art. 216: Redução do depoimento a termo
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art210