5.679 acórdãos e 1.502 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.
Art. 202. Toda pessoa poderá ser testemunha.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
62 TJGO · 45 TJDFT · 45 TJMT · 43 TJPI · 37 TJMA · 34 TJCE · 25 TJPE · 19 TRF3 · 18 TJES · 17 TJSC · 17 TJPA · 16 TJPB · 13 STF · 9 TJRN · 7 TJSE · 4 TRF1 · 3 TJAL · 3 TRF4 · 3 TRF5 · 3 TJAP · 2 TJAM · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJMMG · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
6 TJMA · 6 TRF4 · 4 TJRS · 4 TJPE · 3 TRF2 · 3 TJAP · 2 TJMG · 2 TJES · 2 TRF6 · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 TJSC
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
- Art. 203
- Art. 204: Depoimento oral da testemunha
- Art. 205: Identificação da testemunha
- Art. 206
- Art. 207: Testemunho de pessoa obrigada a sigilo
- Art. 208: Dispensa de compromisso de testemunha
- Art. 209: Oitiva de testemunhas suplementares
- Art. 210: Inquirição e incomunicabilidade das testemunhas
- Art. 211: Remessa por falso testemunho
- Art. 212: Perguntas das partes à testemunha
- Art. 213: Apreciação pessoal da testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art202