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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Código de Processo Penal

Art. 202 Capacidade para ser testemunha

rubrica editorial

5.679 acórdãos e 1.502 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.

Art. 202. Toda pessoa poderá ser testemunha.

Decisões que citam este artigo

5.679

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

2.252 TJSP · 1.456 TJMG · 608 TJRS · 409 TJRJ · 213 TJMS · 138 TJPR · 108 TJBA · 66 STJ
e mais 25 tribunais

62 TJGO · 45 TJDFT · 45 TJMT · 43 TJPI · 37 TJMA · 34 TJCE · 25 TJPE · 19 TRF3 · 18 TJES · 17 TJSC · 17 TJPA · 16 TJPB · 13 STF · 9 TJRN · 7 TJSE · 4 TRF1 · 3 TJAL · 3 TRF4 · 3 TRF5 · 3 TJAP · 2 TJAM · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJMMG · 1 TRF2

1500630-07.2025.8.26.0551 Apelação CriminalTJSP, Rel. Mens de Mello · 17/11/2026 1501501-91.2025.8.26.0630 Apelação CriminalTJSP, Rel. Mens de Mello · 17/11/2026 1503321-90.2025.8.26.0616 Apelação CriminalTJSP, Rel. Mens de Mello · 17/11/2026 Ver todos os 5.679 acórdãos
1.502

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

1.088 STJ · 117 STF · 92 TJPR · 79 TJSP · 38 TJBA · 37 TJDFT · 8 TJCE · 6 TRF1
e mais 12 tribunais

6 TJMA · 6 TRF4 · 4 TJRS · 4 TJPE · 3 TRF2 · 3 TJAP · 2 TJMG · 2 TJES · 2 TRF6 · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 TJSC

0010681-75.2026.8.16.0170TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 16/11/2026 HC 1104278STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 12/11/2026 AREsp 3398399STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 12/11/2026 Ver todas as 1.502 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

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