80.390 acórdãos e 39.739 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 2.701 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 85,7% negaram provimento ou a ordem, 9,9% não conheceram do recurso, 4,2% concederam ou deram provimento.
Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:
I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;
Il - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;
III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;
IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
Parágrafo único. O disposto no no III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.
Como o STJ vem decidindo
2.701 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
2.774 TJDFT · 2.715 TJMA · 2.632 TJCE · 1.956 TJMT · 1.455 TJPI · 1.288 TJGO · 1.042 TJRN · 986 TJPA · 484 TJES · 404 TJPB · 367 TJPE · 362 TRF3 · 312 TJSE · 215 STF · 177 TJMS · 167 TRF4 · 128 TJAM · 128 TJRO · 128 TJRR · 128 TRF1 · 122 TJAP · 112 TRF5 · 76 TJAL · 74 TRF2 · 62 TJTO · 36 TRF6 · 8 TJMMG · 3 STM · 1 TJAC · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
377 TRF4 · 370 TJCE · 211 TJSC · 169 TJAP · 125 TRF1 · 87 TRF6 · 59 TJMG · 57 TJES · 49 TJGO · 49 TJPB · 35 TRF2 · 26 TJPE · 14 TJRJ · 3 TJAC · 2 TJPI · 2 TJMMG
4 perguntas de prática citam este artigo
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TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 220: Inquirição de testemunha enferma ou idosa
- Art. 221: Inquirição de autoridades em local ajustado
- Art. 222: Inquirição de testemunha por precatória
- Art. 222-A: Expedição de carta rogatória
- Art. 223
- Art. 224: Comunicação de mudança de residência
- Art. 225: Depoimento antecipado de testemunha
- Art. 227
- Art. 228: Reconhecimento em separado
- Art. 229: Hipóteses de acareação
- Art. 230: Diligência para esclarecimento de divergências
- Art. 231: Apresentação de documentos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226