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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VII - DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS

Código de Processo Penal

Art. 226 Reconhecimento de pessoas

80.390 acórdãos e 39.739 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 2.701 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 85,7% negaram provimento ou a ordem, 9,9% não conheceram do recurso, 4,2% concederam ou deram provimento.

Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

Il - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;

III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;

IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

Parágrafo único. O disposto no no III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.

Como o STJ vem decidindo

2.701 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:

  • 85,7%negaram provimento ou a ordem2.316
  • 9,9%não conheceram do recurso268
  • 4,2%concederam ou deram provimento113
  • 0,1%outros resultados4

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

80.390

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

16.086 TJSP · 12.381 TJRS · 9.661 TJRJ · 7.605 TJMG · 5.027 TJPR · 3.935 STJ · 3.800 TJSC · 3.552 TJBA
e mais 30 tribunais

2.774 TJDFT · 2.715 TJMA · 2.632 TJCE · 1.956 TJMT · 1.455 TJPI · 1.288 TJGO · 1.042 TJRN · 986 TJPA · 484 TJES · 404 TJPB · 367 TJPE · 362 TRF3 · 312 TJSE · 215 STF · 177 TJMS · 167 TRF4 · 128 TJAM · 128 TJRO · 128 TJRR · 128 TRF1 · 122 TJAP · 112 TRF5 · 76 TJAL · 74 TRF2 · 62 TJTO · 36 TRF6 · 8 TJMMG · 3 STM · 1 TJAC · 1 TRT12

0008133-91.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CRIMINALTJES, Rel. Eder Pontes da Silva · 17/11/2026 1000163-81.2024.8.11.0052 RECURSO EM SENTIDO ESTRITOTJMT, Rel. Gilberto Giraldelli · 17/11/2026 0001430-50.2018.8.22.0007 APELAÇÃO CRIMINALTJRO, Rel. Francisco Borges Ferreira Neto · 17/11/2026 Ver todos os 80.390 acórdãos
39.739

decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

26.996 STJ · 2.369 TJRS · 2.138 TJBA · 2.100 STF · 1.558 TJSP · 1.168 TJDFT · 1.131 TJPR · 644 TJMA
e mais 16 tribunais

377 TRF4 · 370 TJCE · 211 TJSC · 169 TJAP · 125 TRF1 · 87 TRF6 · 59 TJMG · 57 TJES · 49 TJGO · 49 TJPB · 35 TRF2 · 26 TJPE · 14 TJRJ · 3 TJAC · 2 TJPI · 2 TJMMG

5110863-84.2026.8.24.0000 Habeas Corpus CriminalTJSC, Rel. Roberto Lucas Pacheco · 17/11/2026 REsp 2244671STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 16/11/2026 HC 1128374STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 16/11/2026 Ver todas as 39.739 decisões monocráticas

4 perguntas de prática citam este artigo

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