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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VII - DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS

Código de Processo Penal

Art. 227

295 acórdãos e 243 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 227. No reconhecimento de objeto, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no artigo anterior, no que for aplicável.

Decisões que citam este artigo

295

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

75 TJSP · 57 TJRJ · 24 TJBA · 19 TJPI · 17 TJPR · 15 STJ · 14 TJMG · 13 TJDFT
e mais 16 tribunais

11 TJSC · 9 TJMT · 9 TJMA · 7 TJRS · 5 TJRN · 4 STF · 4 TJGO · 2 TJCE · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TRF4

1501503-89.2024.8.26.0535 Apelação CriminalTJSP, Rel. Marcelo Gordo · 11/11/2026 0030674-48.2026.8.19.0000 REVISÃO CRIMINALTJRJ, Rel. Luiz Zveiter · 04/11/2026 0030686-62.2026.8.19.0000 REVISÃO CRIMINALTJRJ, Rel. Katya Maria de Paula Menezes Monnerat · 04/11/2026 Ver todos os 295 acórdãos
243

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

176 STJ · 18 STF · 11 TJBA · 11 TJPR · 7 TJSP · 6 TRF4 · 4 TJCE · 3 TJMA
e mais 4 tribunais

2 TJDFT · 2 TJRS · 2 TRF1 · 1 TJRJ

RHC 252553STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 13/11/2026 REsp 2301423STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 13/11/2026 HC 1117443STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 13/11/2026 Ver todas as 243 decisões monocráticas

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TÍTULO VII - DA PROVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art227