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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VII - DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS

Código de Processo Penal

Art. 228 Reconhecimento em separado

rubrica editorial

363 acórdãos e 305 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 228. Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.

Decisões que citam este artigo

363

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

77 TJSP · 54 TJDFT · 36 TJPR · 31 TJMG · 22 TJSC · 22 TJRJ · 18 TJPI · 17 STJ
e mais 17 tribunais

16 TJRS · 13 TJBA · 8 TJMA · 7 TJCE · 7 TJPA · 6 TJRN · 6 TJPB · 5 STF · 5 TJMT · 4 TJGO · 2 TJPE · 2 TRF4 · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJAP

0030686-62.2026.8.19.0000 REVISÃO CRIMINALTJRJ, Rel. Katya Maria de Paula Menezes Monnerat · 04/11/2026 0029815-32.2026.8.19.0000 REVISÃO CRIMINALTJRJ, Rel. Gilmar Augusto Teixeira · 20/10/2026 0029769-43.2026.8.19.0000 REVISÃO CRIMINALTJRJ, Rel. Sidney Rosa da Silva · 20/10/2026 Ver todos os 363 acórdãos
305

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

189 STJ · 24 STF · 18 TRF1 · 15 TJCE · 15 TJPR · 13 TJDFT · 11 TJBA · 11 TJSP
e mais 3 tribunais

5 TJMA · 3 TJRS · 1 TJMG

RHC 252553STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 13/11/2026 AREsp 3417453STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 11/11/2026 RHC 251745STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 09/11/2026 Ver todas as 305 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

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TÍTULO VII - DA PROVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art228