363 acórdãos e 305 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 228. Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
16 TJRS · 13 TJBA · 8 TJMA · 7 TJCE · 7 TJPA · 6 TJRN · 6 TJPB · 5 STF · 5 TJMT · 4 TJGO · 2 TJPE · 2 TRF4 · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
5 TJMA · 3 TJRS · 1 TJMG
1 pergunta de prática cita este artigo
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TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 222: Inquirição de testemunha por precatória
- Art. 222-A: Expedição de carta rogatória
- Art. 223
- Art. 224: Comunicação de mudança de residência
- Art. 225: Depoimento antecipado de testemunha
- Art. 226: Reconhecimento de pessoas
- Art. 227
- Art. 229: Hipóteses de acareação
- Art. 230: Diligência para esclarecimento de divergências
- Art. 231: Apresentação de documentos
- Art. 232: Conceito de documento
- Art. 233: Cartas particulares em juízo
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art228