109 acórdãos e 77 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 236. Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
3 TJSP · 2 TJDFT · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJPI · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJMT · 1 TJPB · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF2
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 230: Diligência para esclarecimento de divergências
- Art. 231: Apresentação de documentos
- Art. 232: Conceito de documento
- Art. 233: Cartas particulares em juízo
- Art. 234: Juntada de documento relevante
- Art. 235: Exame pericial de documentos particulares
- Art. 237
- Art. 238: Devolução de documentos originais
- Art. 239: Conceito de indício
- Art. 240: Busca e apreensão
- Art. 241: Mandado de busca domiciliar
- Art. 242
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art236