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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO IX - DOS DOCUMENTOS

Código de Processo Penal

Art. 236 Tradução de documentos estrangeiros

rubrica editorial

109 acórdãos e 77 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 236. Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

Decisões que citam este artigo

109

acórdãos de TJRN, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

24 TJRN · 14 TRF3 · 14 TRF4 · 13 STJ · 8 TRF1 · 7 TJRS · 6 TJPR · 4 STF
e mais 11 tribunais

3 TJSP · 2 TJDFT · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJPI · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJMT · 1 TJPB · 1 TRF2

5011746-30.2026.4.04.7108 Recurso Criminal em Sentido EstritoTRF4, Rel. Marcelo Malucelli · 23/09/2026 2122657-02.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Alexandre Almeida · 31/07/2026 0806922-67.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CRIMINALTRF5, Rel. Bruno Teixeira de Paiva · 30/05/2026 Ver todos os 109 acórdãos
77

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

32 STJ · 21 STF · 5 TJPR · 5 TRF4 · 4 TJDFT · 2 TJBA · 2 TRF1 · 1 TJCE
e mais 5 tribunais

1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF2

AREsp 3343165STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 19/10/2026 AREsp 3340958STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 02/10/2026 Rcl 98848 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Alexandre de Moraes · 25/09/2026 Ver todas as 77 decisões monocráticas

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TÍTULO VII - DA PROVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art236