122 acórdãos e 318 decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 242. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
7 TJMA · 5 TJRJ · 5 TJPI · 4 TJRN · 3 TJMT · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 1 TJSC · 1 TJES · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
3 TJSC · 2 TRF1 · 1 TRF2 · 1 TJAP
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 238: Devolução de documentos originais
- Art. 239: Conceito de indício
- Art. 240: Busca e apreensão
- Art. 241: Mandado de busca domiciliar
- Art. 243: Requisitos do mandado de busca
- Art. 244: Busca pessoal
- Art. 245: Procedimento da busca domiciliar
- Art. 246
- Art. 247: Comunicação dos motivos da busca
- Art. 248
- Art. 249: Busca pessoal em mulher
- Art. 250: Penetração em jurisdição alheia
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art242