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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO XI - DA BUSCA E DA APREENSÃO

Código de Processo Penal

Art. 242

122 acórdãos e 318 decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.

Art. 242. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

Decisões que citam este artigo

122

acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo

17 TJSP · 16 STJ · 12 TJPR · 9 TJMG · 9 TJGO · 8 TJBA · 7 STF · 7 TRF5
e mais 14 tribunais

7 TJMA · 5 TJRJ · 5 TJPI · 4 TJRN · 3 TJMT · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 1 TJSC · 1 TJES · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF2

0137709-51.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Rui Portugal Bacellar Filho · 16/11/2026 AGRHC 1075241 AgRg no HCSTJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 22/10/2026 0071022-68.2019.8.13.0470 Apelação CriminalTJMG, Rel. Des.(a) Âmalin Aziz Sant'Ana · 15/10/2026 Ver todos os 122 acórdãos
318

decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo

147 STJ · 81 TJPE · 23 TST · 18 STF · 15 TJPR · 11 TJBA · 10 TJMA · 6 TJDFT
e mais 4 tribunais

3 TJSC · 2 TRF1 · 1 TRF2 · 1 TJAP

RHC 251872STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 05/11/2026 HC 1139749STJ, Rel. Og Fernandes · 27/10/2026 AREsp 3336335STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 23/10/2026 Ver todas as 318 decisões monocráticas

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TÍTULO VII - DA PROVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art242