36.305 acórdãos e 25.741 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 2.308 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 91,2% negaram provimento ou a ordem, 2,6% não conheceram do recurso, 5,9% concederam ou deram provimento.
Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
Como o STJ vem decidindo
2.308 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
968 TJSC · 908 TJCE · 901 TJMT · 797 TJDFT · 701 TJMA · 392 TJPI · 341 TRF4 · 203 TJPA · 201 TJSE · 199 STF · 193 TRF3 · 182 TJRN · 176 TJPB · 170 TJPE · 88 TJAM · 80 TJAP · 73 TJES · 53 TJMS · 50 TRF1 · 47 TJTO · 38 TJRR · 34 TJAL · 31 TRF5 · 27 TJRO · 13 TRF6 · 12 TRF2 · 9 TJMMG · 4 TR4 · 3 TJAC · 1 STM · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
181 TJSC · 169 TJMA · 142 TJCE · 59 TJRS · 48 TJGO · 40 TRF1 · 39 TST · 37 TJPB · 24 TRF2 · 21 TJES · 12 TJMG · 5 TJAM · 2 TJPE · 2 TJPI · 1 TJRJ · 1 TRF5 · 1 TRF6 · 1 TJAC
2 perguntas de prática citam este artigo
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TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 238: Devolução de documentos originais
- Art. 239: Conceito de indício
- Art. 240: Busca e apreensão
- Art. 241: Mandado de busca domiciliar
- Art. 242
- Art. 243: Requisitos do mandado de busca
- Art. 245: Procedimento da busca domiciliar
- Art. 246
- Art. 247: Comunicação dos motivos da busca
- Art. 248
- Art. 249: Busca pessoal em mulher
- Art. 250: Penetração em jurisdição alheia
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244