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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO XI - DA BUSCA E DA APREENSÃO

Código de Processo Penal

Art. 244 Busca pessoal

36.305 acórdãos e 25.741 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 2.308 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 91,2% negaram provimento ou a ordem, 2,6% não conheceram do recurso, 5,9% concederam ou deram provimento.

Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Como o STJ vem decidindo

2.308 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:

  • 91,2%negaram provimento ou a ordem2.106
  • 2,6%não conheceram do recurso61
  • 5,9%concederam ou deram provimento137
  • 0,2%outros resultados4

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

36.305

acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo

6.958 TJRS · 6.373 TJSP · 3.509 TJGO · 3.334 TJPR · 2.841 STJ · 2.378 TJRJ · 2.064 TJBA · 1.952 TJMG
e mais 31 tribunais

968 TJSC · 908 TJCE · 901 TJMT · 797 TJDFT · 701 TJMA · 392 TJPI · 341 TRF4 · 203 TJPA · 201 TJSE · 199 STF · 193 TRF3 · 182 TJRN · 176 TJPB · 170 TJPE · 88 TJAM · 80 TJAP · 73 TJES · 53 TJMS · 50 TRF1 · 47 TJTO · 38 TJRR · 34 TJAL · 31 TRF5 · 27 TJRO · 13 TRF6 · 12 TRF2 · 9 TJMMG · 4 TR4 · 3 TJAC · 1 STM · 1 TR3

0000124-54.2024.8.08.0030 APELAÇÃO CRIMINALTJES, Rel. Eder Pontes da Silva · 17/11/2026 0005535-58.2023.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINALTJES, Rel. Eder Pontes da Silva · 17/11/2026 5002833-35.2026.8.24.0523 Apelação CriminalTJSC, Rel. Júlio César Machado Ferreira de Melo · 17/11/2026 Ver todos os 36.305 acórdãos
25.741

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

19.953 STJ · 1.903 STF · 1.437 TJPR · 555 TJDFT · 373 TRF4 · 283 TJSP · 245 TJBA · 207 TJAP
e mais 18 tribunais

181 TJSC · 169 TJMA · 142 TJCE · 59 TJRS · 48 TJGO · 40 TRF1 · 39 TST · 37 TJPB · 24 TRF2 · 21 TJES · 12 TJMG · 5 TJAM · 2 TJPE · 2 TJPI · 1 TJRJ · 1 TRF5 · 1 TRF6 · 1 TJAC

0011147-77.2026.8.16.0038TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 17/11/2026 0010766-47.2026.8.16.0013TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 17/11/2026 0010754-33.2026.8.16.0013TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 17/11/2026 Ver todas as 25.741 decisões monocráticas

2 perguntas de prática citam este artigo

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TÍTULO VII - DA PROVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244